Questão 1259343

Direito Constitucional · 2009

Questão

ID 1259343

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Advocacia-geral da União (Artigo 131 da CF)

Ano: 2009 Banca: TJ SC - Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catariana - TJSC Órgão: Tribunal de Justiça de Santa Catarina

Sobre as chamadas "funções essenciais à justiça" é correto afirmar:

Alternativa A:
Que o advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por todos os seus atos e manifestações, no limite da lei.
Alternativa B:
Que à Defensoria Pública cumpre promover a orientação jurídica e a defesa dos direitos dos que a ela recorrerem.
Alternativa C:
Que a proposta orçamentária do Ministério Público é elaborada pelo Poder Executivo, observados os parâmetros da legislação de regência.
Alternativa D:
Que elas são exercidas pelo Ministério Público, Advocacia Pública, Advocacia e Defensoria Pública.
Alternativa E:
Que compete ao Conselho Nacional da Justiça zelar pela autonomia funcional, administrativa e financeira do Ministério Público.