Questão 1259275

Direito Tributário · 2005

Questão

ID 1259275

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Dívida Ativa

Ano: 2005 Banca: FUNPAR NC UFPR - Universidade Federal do Paraná Órgão: Tribunal de Justiça de Santa Catarina

Com relação à Dívida Ativa, o executado será citado para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar a dívida com juros e multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, observadas as seguintes normas, EXCETO:

Alternativa A:
A citação será feita pelo correio, com aviso de recepção, se a Fazenda Pública não a requerer por outra forma
Alternativa B:
A citação pelo correio considera-se feita na data da entrega da carta no endereço do executado; ou, se a data for omitida, no aviso de recepção, 10 (dez) dias após a entrega da carta à agência postal;
Alternativa C:
Se o aviso de recepção não retornar no prazo de 15(quinze) dias da entrega da carta à agência postal, a citação será feita por oficial de justiça ou edital
Alternativa D:
O despacho do juiz, que ordenar a citação, não interrompe a citação

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Questão 1259275

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