Questão 1259274

Legislação Federal · 2005

Questão

ID 1259274

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Da Apuração de Ato Infracional Atribuído a Adolescente (Art. 171 a 190)

Ano: 2005 Banca: FUNPAR NC UFPR - Universidade Federal do Paraná Órgão: Tribunal de Justiça de Santa Catarina

Assinale a alternativa INCORRETA. Oferecida a representação contra menor de 18 anos, a autoridade judiciária designará audiência de apresentação do adolescente, decidindo, desde logo, sobre a decretação ou manutenção da internação:

Alternativa A:
O adolescente e seus pais ou responsável serão cientificados do teor da representação e notificados a comparecer à audiência, acompanhados de advogado
Alternativa B:
Se os pais ou responsável não forem localizados, a autoridade judiciária dará curador especial ao adolescente
Alternativa C:
Não sendo localizado o adolescente, a autoridade judiciária expedirá mandado de busca e apreensão, determinando o sobrestamento do feito, até a efetiva apresentação
Alternativa D:
A internação, antes da sentença, poderá ser pelo prazo máximo de 81 (oitenta e um) dias

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