Questão 1259255

Legislação Federal · 2003

Questão

ID 1259255

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Da Apuração de Ato Infracional Atribuído a Adolescente (Art. 171 a 190)

Ano: 2003 Banca: TJ SC - Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catariana - TJSC Órgão: Tribunal de Justiça de Santa Catarina

Assinale a opção correta.

O juiz da infância e da juventude julgou procedente representação oferecida visando a imposição de medida socioeducativa a adolescente que praticou conduta tipificada no Código Penal como homicídio (CP, art. 121), tendo o adolescente permanecido internado durante o processo. Qual a providência a ser tomada por ocasião da intimação da sentença ao adolescente?

Alternativa A:
A intimação deverá ser pessoal ao advogado do adolescente e este deverá comunicar-lhe se deseja ou não recorrer da sentença
Alternativa B:
A intimação do defensor deverá ser pessoal e o adolescente poderá ser intimado na pessoa de seu representante legal.
Alternativa C:
A intimação deverá ser pessoal ao adolescente e ao seu defensor, e o adolescente deverá manifestar se deseja ou não recorrer da sentença.
Alternativa D:
A intimação deverá ser dirigida somente ao adolescente, sendo desnecessária manifestação se deseja ou não recorrer da sentença

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Questão 1259255

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