Questão 1259253

Legislação Federal · 2003

Questão

ID 1259253

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Da Autorização para Viajar (Art. 83 a 85)

Ano: 2003 Banca: TJ SC - Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catariana - TJSC Órgão: Tribunal de Justiça de Santa Catarina

O comissário da infância e da juventude em escala de plantão no Aeroporto Internacional Hercílio Luz, em Florianópolis, foi procurado pelo adolescente X, nascido em São José-SC e com 15 anos de idade, o qual, pretendendo viajar para a Holanda, consultou-o sobre como proceder para sair do país acompanhado de seu pai, cidadão holandês residente em Amsterdam. Qual foi a resposta do comissário da infância e da juventude? Assinale a opção correta.

Alternativa A:
Desnecessária a autorização da mãe, porque acompanhado do pai.
Alternativa B:
A prévia autorização da mãe em documento com firma reconhecida dispensa a autorização judicial.
Alternativa C:
O estrangeiro deverá requerer sua naturalização para poder viajar com o adolescente
Alternativa D:
Deverá providenciar prévia e expressa autorização judicial para poder sair do país em companhia de estrangeiro residente ou domiciliado no exterior, e ainda, por ser o acompanhante seu pai, também deverá trazer autorização da mãe em documento com firma reconhecida.

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