Questão 1259240

Legislação Federal · 2003

Questão

ID 1259240

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Disposições Preliminares (Art.1º ao 6º)

Ano: 2003 Banca: TJ SC - Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catariana - TJSC Órgão: Tribunal de Justiça de Santa Catarina

Assinale a opção correta.

Na garantia da proteção integral à criança e ao adolescente, o ECA – Lei n. 8.069/90 – define criança e adolescente:

Alternativa A:
criança como a pessoa até dez anos de idade completos, e adolescente aquela entre quatorze e dezoito anos de idade
Alternativa B:
criança como a pessoa até doze anos de idade completos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos incompletos
Alternativa C:
criança como a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezesseis anos de idade, quando poderá ser eleitora.
Alternativa D:
criança como a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.