Questão 1259233

Legislação Federal · 2003

Questão

ID 1259233

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Da Competência (Art. 138)

Ano: 2003 Banca: TJ SC - Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catariana - TJSC Órgão: Tribunal de Justiça de Santa Catarina

Mulher X, de poucos recursos e sem instrução, já tendo sido mãe de quatro filhos, engravidou mais uma vez (pai desconhecido) e, ao dar à luz uma criança do sexo feminino, rejeitou-a na maternidade, onde a deixou. Nessas condições, é correto afirmar que:

Alternativa A:
Os funcionários da maternidade devem comunicar o fato, imediatamente, à Justiça da Infância e da Juventude ou ao Conselho Tutelar, que tomarão as providências legais.
Alternativa B:
Os funcionários da maternidade podem entregar a criança a pessoa que desejar adotá-la
Alternativa C:
O comissário da infância e da juventude que tomar conhecimento do fato deve prender a mãe da criança e encaminhá-la ao juiz competente.
Alternativa D:
A criança deverá ficar sob guarda do responsável pela maternidade até ser adotada por casal de outro Estado.

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Questão 1259233

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