Questão 1259222

Legislações de Órgãos · 2003

Questão

ID 1259222

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Legislação Aplicada - TJ SC

Ano: 2003 Banca: TJ SC - Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catariana - TJSC Órgão: Tribunal de Justiça de Santa Catarina

"Todos os processos e atos de competência cumulativa de dois ou mais juízes ou auxiliares da justiça estão sujeitos a distribuição alternada e obrigatória, obedecidos os preceitos deste Código e da legislação processual" (CDOJSC, art. 420).

Assinale a opção correta:

Alternativa A:
Para efeito de igualdade na distribuição, os feitos são classificados apenas quanto à natureza
Alternativa B:
A distribuição de mandado de segurança, de habeas corpus, de reexame necessário, de medidas cautelares e de recurso torna preventa a competência do relator para todos os recursos e pedidos posteriores, tanto na ação quanto na execução referentes ao mesmo processo
Alternativa C:
As procurações a serem elaboradas pelos tabeliães estão sujeitas a distribuição.
Alternativa D:
As tarefas de competência dos comissários da infância e da juventude serão distribuídas pela assistente social do juizado

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