Questão
ID 1259215Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Do Juiz (Art. 146 a 149)
Ano: 2003 Banca: TJ SC - Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catariana - TJSC Órgão: Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Assinale a opção correta.
Ao juiz da infância e da juventude, dentre outras atribuições, compete suprir a capacidade ou o consentimento para o casamento de adolescente sob sua jurisdição. Para tanto é imprescindível que: