Questão
ID 1259089Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Dos Impedimentos (Art. 140)
Ano: 2005 Banca: FUNPAR NC UFPR - Universidade Federal do Paraná Órgão: Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Comete crime quem impedir ou embargar a ação de agentes estatais no exercício de função prevista na Lei n. 8.069/90, EXCETO: