Questão 1259075

Legislação Federal · 2005

Questão

ID 1259075

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Dos Crimes em Espécie (Art. 228 a 244-b)

Ano: 2005 Banca: FUNPAR NC UFPR - Universidade Federal do Paraná Órgão: Tribunal de Justiça de Santa Catarina

Assinale a alternativa correta. Com relação aos crimes capitulados na Lei n. 8.069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente:

Alternativa A:
Aplicam-se aos crimes definidos nessa lei as normas da Parte Especial do Código Penal e, quanto ao processo, as pertinentes ao Código de Processo Penal
Alternativa B:
Aplicam-se aos crimes definidos nessa lei as normas da Parte Geral do Código Penal e, quanto ao processo, as pertinentes ao Código de Processo Civil
Alternativa C:
Aplicam-se aos crimes definidos nessa lei as normas da Parte Especial do Código Penal e, quanto ao processo, as pertinentes aos Juizados Especiais Criminais
Alternativa D:
Aplicam-se aos crimes definidos nessa lei as normas da Parte Geral do Código Penal e, quanto ao processo, as pertinentes ao Código de Processo Penal