Questão 1259074

Legislações de Órgãos · 2005

Questão

ID 1259074

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Provimento Geral da Corregedoria - Tjdft

Ano: 2005 Banca: FUNPAR NC UFPR - Universidade Federal do Paraná Órgão: Tribunal de Justiça de Santa Catarina

Assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativa A:
As decisões serão sempre tomadas por maioria dos votos, votando o presidente somente quando houver empate ou para completar quorum especial, se necessário
Alternativa B:
Provado que o funcionário recebeu custas indevidas ou excessivas, ficará ele obrigado a restituí-las em dobro, sem prejuízo de outras penalidades previstas em lei
Alternativa C:
O juiz ou funcionário punido pelo Tribunal Pleno poderá justificar-se, pedindo a reconsideração da decisão, no prazo de cinco dias, contado da intimação
Alternativa D:
As penas de advertência, censura e multa somente poderão ser impostas pela Corregedoria-Geral da Justiça