Questão 1259060

Legislações de Órgãos · 2005

Questão

ID 1259060

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Legislação Aplicada - TJ SC

Ano: 2005 Banca: FUNPAR NC UFPR - Universidade Federal do Paraná Órgão: Tribunal de Justiça de Santa Catarina

Assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
O acesso ao Tribunal de Justiça dar-se-á por antigüidade e merecimento, alternadamente, apurados na última entrância, observados os critérios do inciso II do artigo 93 da Constituição Federal
Alternativa B:
O Presidente, Vice-Presidente e Corregedor poderão participar de Tribunal Eleitoral
Alternativa C:
O oficial maior e o escrevente juramentado serão remunerados pelo Estado e sua nomeação dar-se-á mediante proposta de respectivo serventuário, que lhes será garante, respondendo solidariamente, com seu preposto, pelas multas, perdas e danos, no exercício de suas funções
Alternativa D:
Haverá em cada comarca ou vara dois oficiais de justiça e, nas comarcas ou varas onde se fizer necessário, a lei poderá criar maior número de cargos de oficial de justiça, mediante proposta do Diretor do Foro ao tribunal