Questão
ID 1258914Disciplina: História
Assunto: Constituições
Ano: 2005 Banca: FUNPAR NC UFPR - Universidade Federal do Paraná Órgão: Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Outorgar uma Constituição significa que a mesma não é elaborada por uma Assembléia Constituinte, onde os interesses do povo não estão assegurados. Portanto, ela assume características ditatoriais. Dentre as Constituições abaixo relacionadas, assinale aquela que foi outorgada no Brasil: