Questão 1258862

Legislação Federal · 2005

Questão

ID 1258862

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Nº 10.097/2000 - Altera Dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, Aprovada Pelo Decreto-lei no 5.452, de 1o de Maio de 1943. (Lei do Menor Aprendiz)

Ano: 2005 Banca: FUNPAR NC UFPR - Universidade Federal do Paraná Órgão: Tribunal de Justiça de Santa Catarina

Com referência ao direito à profissionalização e à proteção do trabalho do adolescente, é CORRETO afirmar:

Alternativa A:
Ao adolescente aprendiz não são assegurados os direitos trabalhistas e previdenciários.
Alternativa B:
As exigências produtivas referentes ao trabalho se sobrepõem às exigências pedagógicas.
Alternativa C:
É proibido trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de 18 (dezoito) e de qualquer trabalho a menores de 16 (dezesseis) anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 (quatorze) anos de idade.
Alternativa D:
O princípio da condição peculiar de pessoa em desenvolvimento não se aplica ao adolescente aprendiz.

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