Questão 1258791

Legislação Federal · 2016

Questão

ID 1258791

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Decreto Nº 7.962/2013 - Regulamenta a Lei Nº 8.078, de 11 de Setembro de 1990, para Dispor sobre a Contratação no Comércio Eletrônico

Ano: 2016 Banca: TJ PR - Tribunal de Justiça do Paraná - TJPR Órgão: Tribunal de Justiça do Paraná

DIREITO DO CONSUMIDOR:

Ana Paula adquiriu no site www.sapatosonline.com.br 10(dez) pares de sapatos, ao receber os produtos, que não apresentavam qualquer tipo de vício ou defeito, entendeu que não deveria ficar com os mesmos pois os modelos não lhe agradaram. Com base neste problema e no Código de Defesa do Consumidor, Ana Paula:

Alternativa A:
teria direito à substituição do produto por outro ou ao abatimento proporcional do preço ou à devolução do produto com a correspondente devolução do dinheiro pago, estas alternativas são opções do consumidor.
Alternativa B:
tem direito de desistir da compra, desde que o faça em sete dias a contar do recebimento do produto.
Alternativa C:
só teria direito de desistir da compra se os produtos apresentassem vício ou defeito.
Alternativa D:
não pode efetuar a desistência por se tratar de uma venda promocional e vantajosa ao consumidor.

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