Questão 1258771

Legislações de Órgãos · 2017

Questão

ID 1258771

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Resolução Nº 174/2013 - Dispõe sobre a Atividade de Juiz Leigo no Sistema dos Juizados Especiais dos Estados e do Distrito Federal

Ano: 2017 Banca: TJ PR - Tribunal de Justiça do Paraná - TJPR Órgão: Tribunal de Justiça do Paraná

Considerando a política judiciária nacional que disciplina a atividade dos juízes leigos (Resolução nº 174/2013), bem como, as disposições da Lei nº 9.099/95, assinale a assertiva incorreta:

Alternativa A:
O juiz leigo fica subordinado às orientações e ao entendimento jurídico do juiz togado.
Alternativa B:
Em que pese a importância do juiz leigo, estes não são auxiliares do juízo, posto cabível apenas aos conciliadores.
Alternativa C:
Os juízes leigos têm o dever de fundamentar os projetos de sentença, em linguagem que respeite as exigências técnicas e facilite a compreensão a todos, ainda que não especialistas em Direito.
Alternativa D:
O Juiz adotará em cada caso a decisão que reputar mais justa e equânime, atendendo aos fins sociais da lei e às exigências do bem comum.

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