Questão 1258761

Legislação Federal · 2017

Questão

ID 1258761

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Lei Nº 9.099/1995 - Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais

Ano: 2017 Banca: TJ PR - Tribunal de Justiça do Paraná - TJPR Órgão: Tribunal de Justiça do Paraná

De acordo com as disposições da legislação dos Juizados Especiais e, ainda, os entendimentos consolidados, assinale a assertiva correta:

Alternativa A:
É necessária a presença do juiz leigo na audiência de conciliação e desnecessária a presença do juiz togado.
Alternativa B:
Ao final da instrução, são obrigatórios os debates orais.
Alternativa C:
Quando uma das partes apresentarem documentos, a parte adversa se manifestará imediatamente, interrompendo-se a audiência, sendo pautada nova data para um dos quinze dias subsequentes.
Alternativa D:
Serão decididos de plano todos os incidentes que possam interferir no regular prosseguimento da audiência e as demais questões serão decididas na sentença.