Questão 1258759

Direito Tributário · 2021

Questão

ID 1258759

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Prescrição

Ano: 2021 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Justiça do Paraná

O Estado X, dentro do prazo prescricional, ajuizou, em 10/01/2015, execução fiscal contra José por dívidas de tributos estaduais no valor de R\$ 50.000,00. Não encontrados bens penhoráveis, o juiz, em 10/04/2015, suspendeu o curso da execução pelo prazo de 1 ano. Nenhum bem foi encontrado, mas o juiz absteve-se de ordenar o arquivamento do feito. Em 15/04/2021, José requereu que fosse reconhecida a prescrição da dívida, pedido esse negado pelo juiz.

Diante desse cenário e à luz do entendimento do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar que:

Alternativa A:
o prazo para consumação da prescrição intercorrente é de cinco anos, contados a partir do ajuizamento da ação;
Alternativa B:
a ausência da determinação judicial de arquivamento impede o curso do prazo da prescrição intercorrente;
Alternativa C:
a prescrição intercorrente deve ser decretada de ofício, independentemente da oitiva da Fazenda Pública;
Alternativa D:
o prazo para consumação da prescrição intercorrente é de cinco anos, contados a partir da decisão que suspendeu o curso da execução;
Alternativa E:
o prazo para consumação da prescrição intercorrente é de cinco anos, contados a partir do fim da suspensão do curso da execução.

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