Questão 1258739

Direito Notarial e Registral · 2021

Questão

ID 1258739

Disciplina: Direito Notarial e Registral

Assunto: Casamento

Ano: 2021 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Justiça do Paraná


Um Oficial do Registro Civil das Pessoas Naturais recebeu mandado de averbação de sentença que decretou o divórcio de Maria e João. Ao analisar o documento, o Oficial constatou que o assento de casamento não fora lavrado em sua serventia, bem como que a sentença fazia menção expressa à inexistência de bens a partilhar.

À luz da sistemática adotada no Código de Normas do Foro Extrajudicial, o Oficial deve:

Alternativas da questão 1258739
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