Questão 1258712

Legislação Federal · 2018

Questão

ID 1258712

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Consumidor por Equiparação

Ano: 2018 Banca: TJ PR - Tribunal de Justiça do Paraná - TJPR Órgão: Tribunal de Justiça do Paraná

Com base no atual entendimento do Superior Tribunal de Justiça, no que diz respeito à incidência do Código de Defesa do Consumidor, assinale a afirmativa correta.

Alternativa A:
O CDC não se aplica aos contratos de plano de saúde administrados por entidades de autogestão.
Alternativa B:
O CDC não é aplicável aos empreendimentos habitacionais promovidos pelas sociedades cooperativas.
Alternativa C:
O CDC não é aplicável às entidades abertas de previdência complementar.
Alternativa D:
O CDC incide nos contratos previdenciários celebrados com entidades fechadas.
Alternativa E:
O CDC é aplicável aos contratos de plano de saúde, inclusive aos administrados por entidades de autogestão.

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