Questão 1258648

Direito Tributário · 2014

Questão

ID 1258648

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Responsabilidade Pessoal do Agente

Ano: 2014 Banca: IBFC - Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação Órgão: Tribunal de Justiça do Paraná

A responsabilidade por infrações da legislação tributária:

Alternativa A:
Depende sempre da intenção do agente ou do responsável, mas não da efetividade, natureza e extensão dos efeitos do ato.
Alternativa B:
Independe, salvo indisposição em contrário, da intenção do agente ou do responsável, mas depende sempre da efetividade, natureza e extensão dos efeitos do ato.
Alternativa C:
Independe sempre da intenção do agente ou do responsável e da efetividade, natureza e extensão dos efeitos do ato.
Alternativa D:
Independe, salvo disposição em contrário, da intenção do agente ou do responsável e da efetividade, natureza e extensão dos efeitos do ato.