Questão 1258645

O direito brasileiro admite a compra e venda com reserva de domínio para os bens móveis e imóveis.

A alienação fiduciária em garantia pode recair sobre bens móveis e imóveis.

A compra e venda de ascendente para descendente é anulável, salvo se houver concordância dos demais descendentes e do cônjuge do vendedor.

É nula a aquisição, pelo tutor, dos bens confiados à sua guarda e administração.