Questão 1258623

Direito Tributário · 2014

Questão

ID 1258623

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Na Transmissão Causa Mortis

Ano: 2014 Banca: IBFC - Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação Órgão: Tribunal de Justiça do Paraná

São pessoalmente responsáveis, em matéria de responsabilidade tributária, por sucessão:

Alternativa A:
O adquirente, em hasta pública, de estabelecimento comercial ou fundo de comércio, em processo de falência, por tributos devidos até a data da aquisição.
Alternativa B:
O sucessor, a qualquer título, e o cônjuge meeiro, pelos tributos devidos pelo de cujus até a data da partilha ou adjudicação, limitada a responsabilidade ao montante do quinhão, do legado ou meação.
Alternativa C:
O alienante de bem imóvel, no caso de ter assumido em escritura pública a obrigação por tributo relativo a fato gerador acontecido antes da transmissão, quando não houver prova de quitação de tributos.
Alternativa D:
O arrematante de bem imóvel, no caso de arrematação em hasta pública, pelos tributos devidos por fatos geradores anteriores à arrematação.