Questão 1258622

Direito Tributário · 2014

Questão

ID 1258622

Disciplina: Direito Tributário

Assuntos: Imunidade, Isenção e Não Incidência

Ano: 2014 Banca: IBFC - Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação Órgão: Tribunal de Justiça do Paraná

A imunidade distingue-se da isenção, considerando-se que:

Alternativa A:
Não libera o contribuinte do cumprimento de obrigações acessórias, diversamente do que ocorre com a isenção, que possui natureza mais abrangente.
Alternativa B:
Constitui uma limitação constitucional ao poder de tributar, enquanto a isenção pode ser concedida por lei ordinária ou complementar.
Alternativa C:
É sempre de caráter subjetivo, ao contrário da isenção que é exclusivamente objetiva.
Alternativa D:
Existe somente em relação a pessoas jurídicas de direito público, ao passo que a isenção também pode beneficiar pessoas de direito privado.