Questão 1258615

Direito Civil · 2014

Questão

ID 1258615

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Preferência dos Privilégios

Ano: 2014 Banca: IBFC - Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação Órgão: Tribunal de Justiça do Paraná

Acerca das preferências e privilégios creditórios, assinale a proposição incorreta:

Alternativa A:
Procede-se a declaração de insolvência toda vez que as dívidas excedam à importância dos bens do devedor.
Alternativa B:
A discussão entre credores deve versar exclusivamente sobre a preferência entre eles disputadas, mas não alcança a discussão sobre nulidade, simulação, fraude ou falsidade das dívidas ou contratos.
Alternativa C:
Não havendo título legal de preferência, terão os credores igual direito sobre os bens do devedor comum.
Alternativa D:
Os títulos legais de preferência são os privilégios e os direitos reais.