Questão 1258605

Somente ao Poder Constituinte Derivado é assegurado o direito de alterar as chamadas “cláusulas pétreas”.

O voto direto, secreto universal e periódico não é considerado “cláusula pétrea”.

O Poder Constituinte Decorrente ou Complementar é aquele poder constituinte conferido aos Estados-membros da Federação instituído e regulado pelo Poder Constituinte Originário.

A Constituição Federal poderá ser emendada na vigência de estado de sítio.