Questão 1258581

Direito Administrativo · 2019

Questão

ID 1258581

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Descentralização Mediante Delegação (Descentralização por Colaboração)

Ano: 2019 Banca: FUNPAR NC UFPR - Universidade Federal do Paraná Órgão: Tribunal de Justiça do Paraná

O Estado pode transferir o exercício de certas atividades que lhe são próprias por meio da descentralização administrativa. Sobre o assunto, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
A descentralização é um instrumento vedado para Estados e Municípios, considerando que sua previsão legal é apenas para a União.
Alternativa B:
A transferência de atividades por meio da descentralização implica a criação de um ente com personalidade jurídica.
Alternativa C:
A descentralização destina-se à criação de empresas estatais.
Alternativa D:
A descentralização pode ser denominada de desconcentração.
Alternativa E:
A descentralização implica a delegação de serviços públicos no interior das próprias entidades administrativas.

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