Questão 1258580

Direito Administrativo · 2019

Questão

ID 1258580

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Conceito de Serviços Públicos

Ano: 2019 Banca: FUNPAR NC UFPR - Universidade Federal do Paraná Órgão: Tribunal de Justiça do Paraná

“De pronto é preciso reafirmar que o serviço público nada mais é do que uma atividade econômica em sentido estrito que teve o seu regime jurídico alterado, mediante uma ação imperativa do Estado ao torná-lo típico” (GABARDO, 2009). Sobre o tema, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Não existe distinção entre serviços públicos e atividades econômicas em sentido estrito.
Alternativa B:
Os serviços públicos, ainda que sejam atividades econômicas do ponto de vista material, acabam adquirindo regime jurídico distinto mediante a ação imperativa do Estado.
Alternativa C:
As atividades econômicas em sentido estrito também são atividades típicas do Estado, ainda que não sejam elevadas a um regime especial.
Alternativa D:
A tipicidade dos serviços públicos não implica um dever estatal de prestação, seja direta ou indireta.
Alternativa E:
O regime jurídico aplicável aos serviços públicos depende de imposição estatal por lei complementar.

Estatísticas Cadernos

Questão 1258580

Continue estudando na plataforma