Questão 1258579

Direito Administrativo · 2019

Questão

ID 1258579

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Conceitos e Elementos

Ano: 2019 Banca: FUNPAR NC UFPR - Universidade Federal do Paraná Órgão: Tribunal de Justiça do Paraná

Segundo Romeu Felipe Bacellar Filho, “à medida que é possível diferenciar Governo de Administração Pública pelas atribuições diversas a que se propõem, tais instituições assumem estruturas próprias, voltadas ao cumprimento de suas funções” (BACELLAR FILHO, 2008). Levando em consideração a posição do autor, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Para o autor, o critério que condiciona a distinção entre Governo e Administração possui natureza orgânica, também chamada de subjetiva ou formal.
Alternativa B:
Governo pode ser definido como a instituição cuja atividade é voltada à tomada de decisões discricionárias.
Alternativa C:
Administração pode ser definida como a instituição voltada à tomada de decisões vinculadas.
Alternativa D:
No Brasil, ao contrário de outros países, o Poder Judiciário também compõe o Governo do ponto de vista constitucional, exercendo tais prerrogativas como sua função típica.
Alternativa E:
A Administração Pública brasileira é composta de entes políticos e entes administrativos, que, por sua vez, são compostos por órgãos públicos.

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