Questão 1258574

Direito Constitucional · 2019

Questão

ID 1258574

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Fundamentos da República Federativa do Brasil (Art. 1º, I a V)

Ano: 2019 Banca: FUNPAR NC UFPR - Universidade Federal do Paraná Órgão: Tribunal de Justiça do Paraná

No seu Título I (Dos Princípios Fundamentais), a Constituição da República de 1988 diferencia os fundamentos do Estado de Direito dos seus objetivos fundamentais, bem como dos seus princípios regentes das relações internacionais. Sobre o assunto, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
A dignidade da pessoa humana é um objetivo fundamental da República Federativa do Brasil.
Alternativa B:
A garantia do desenvolvimento nacional é um fundamento do Estado de Direito brasileiro.
Alternativa C:
A prevalência dos direitos humanos é estabelecida pelo texto constitucional expresso tanto como um fundamento do Estado de Direito quanto como um objetivo da República e, ainda, como um princípio federativo.
Alternativa D:
A soberania é um fundamento do Estado democrático, enquanto a autodeterminação é um princípio das relações internacionais.
Alternativa E:
A erradicação da pobreza é considerada um objetivo fundamental constitucional implícito.

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