Questão 1258562

Legislações de Órgãos · 2019

Questão

ID 1258562

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Regimento Interno - TJ PR

Ano: 2019 Banca: FUNPAR NC UFPR - Universidade Federal do Paraná Órgão: Tribunal de Justiça do Paraná

Em relação à composição do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná e ao provimento de suas vagas, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Uma das razões previstas em lei para obstar a promoção de magistrados é a retenção injustificada de autos em seu poder para além do prazo legal.
Alternativa B:
Um quinto dos lugares do Tribunal de Justiça é reservado para membros do Ministério Público e advogados que atendam a requisitos específicos, entre os quais se encontram o notório saber jurídico, a reputação ilibada e a comprovação de mais de vinte anos de efetiva atividade profissional.
Alternativa C:
Quanto ao provimento de vaga de Desembargador(a) por critério de merecimento, recairá sobre o(a) Juiz(a) mais votado(a) entre aqueles(as) que constarem de lista sêxtupla organizada pelo Tribunal de Justiça.
Alternativa D:
As vagas do quinto constitucional são reservadas a advogados, não se admitindo o provimento de membros do Ministério Público.
Alternativa E:
O Tribunal de Justiça do Estado do Paraná é composto por 180 Desembargadores.