Questão 1258519

Dar-se-á curador ao nascituro, se o pai falecer estando grávida a mulher e não tendo o poder familiar.

A sucessão e a legitimação para suceder são reguladas pela lei vigente ao tempo do nascimento do de cujus.

Com dissolução da sociedade conjugal, extingue-se o bem de família convencional.

O direito à meação não é renunciável, mas é cessível ou penhorável na vigência do regime matrimonial.