Questão 1258515

Legislação Federal · 2012

Questão

ID 1258515

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Conceito de Fornecedor

Ano: 2012 Banca: TJ PR - Tribunal de Justiça do Paraná - TJPR Órgão: Tribunal de Justiça do Paraná

Acerca dos conceitos de fornecedor e de consumidor, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
As sociedades de fato e as irregulares não são consideradas fornecedoras de acordo com o diploma consumerista por serem desprovidas de personalidade jurídica.
Alternativa B:
O Código de Defesa do Consumidor é composto pelo conceito de consumidor em sentido estrito e pelo conceito de consumidor por equiparação. Em relação ao primeiro, há a exclusão das pessoas jurídicas.
Alternativa C:
A definição do artigo 2º (segundo) do Código de Defesa do Consumidor prescinde a análise do sujeito considerado destinatário fático e econômico do bem ou do serviço.
Alternativa D:
A teoria finalista aprofundada se concentra em investigar no caso concreto a noção de consumidor final imediato e a de vulnerabilidade.