Questão 1258505

Direito Civil · 2012

Questão

ID 1258505

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Presunção

Ano: 2012 Banca: TJ PR - Tribunal de Justiça do Paraná - TJPR Órgão: Tribunal de Justiça do Paraná

Com base na Parte Geral do Código Civil brasileiro, é correto afirmar:

Alternativa A:
No que concerne a matéria de provas, pode-se dizer que as presunções legais não são admitidas nos casos em que a lei exclui a prova testemunhal.
Alternativa B:
Os bens públicos dominicais não estão sujeitos a usucapião e não podem ser alienados.
Alternativa C:
Em relação às fundações, caberá ao Ministério Público Federal velar por elas caso a fundação atue em mais de um estado.
Alternativa D:
Os contratos escritos podem conter cláusula que especifique o domicílio onde se exercitem e cumpram os direitos e obrigações resultantes do contrato.