Questão 1258497

Direito Ambiental · 2011

Questão

ID 1258497

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Competências Constitucionais em Matéria Ambiental

Ano: 2011 Banca: PUC PR - Pontifícia Universidade Católica do Paraná Órgão: Tribunal de Justiça do Paraná

Com relação à competência legislativa em matéria ambiental, é CORRETO afirmar que:

Alternativa A:
A competência é concorrente, o que implica que os estados, o Distrito Federal e os municípios podem legislar sobre o assunto sem limitações de uns para com os outros.
Alternativa B:
À União cabe estabelecer normas de caráter geral, estando os demais entes impedidos de estabelecer normas menos protetoras ao meio ambiente.
Alternativa C:
Somente aos estados e ao Distrito Federal, é dada competência legislativa em sede de proteção ambiental.
Alternativa D:
A competência para legislar sobre Direito Ambiental é exclusiva da União, da mesma forma que no Direito Agrário, Tributário, Civil e Comercial.