Questão 1258482

Direito Tributário · 2011

Questão

ID 1258482

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Imunidades Relativas ao ICMS

Ano: 2011 Banca: PUC PR - Pontifícia Universidade Católica do Paraná Órgão: Tribunal de Justiça do Paraná

Dadas as assertivas abaixo, assinale a única CORRETA:

Alternativa A:
Embora a energia elétrica seja serviço, ela sabidamente está inserida na competência tributária dos estados e sofre alta tributação do ICMS.
Alternativa B:
A imunidade de ICMS sobre operações de combustíveis e lubrificantes derivados de petróleo em operações interestaduais poderá ser afastada por lei complementar, mas o imposto incidirá, neste caso, uma única vez, qualquer que seja sua finalidade.
Alternativa C:
Não há previsão de imunidade para serviço de comunicação do ICMS.
Alternativa D:
Não pode a União interferir na competência dos municípios para isentar o imposto sobre serviços de qualquer natureza, pois estará quebrando o pacto federativo.