Questão 1258478

Direito Ambiental · 2011

Questão

ID 1258478

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Inquérito Civil

Ano: 2011 Banca: PUC PR - Pontifícia Universidade Católica do Paraná Órgão: Tribunal de Justiça do Paraná

Sobre o inquérito civil público, é CORRETO afirmar que:

Alternativa A:
A instauração do inquérito civil público é obrigatória e depende de provocação por parte de qualquer cidadão.
Alternativa B:
Uma vez firmado o termo de ajustamento de conduta que atenda à defesa dos interesses difusos, deve o inquérito civil público ser arquivado.
Alternativa C:
Ao constatar que os fatos investigados não são verídicos, o Ministério Público deverá arquivar o inquérito civil, só podendo desarquivá-lo mediante ocorrência de fatos novos.
Alternativa D:
O inquérito civil deverá ser presidido pelo representante da Delegacia do Meio Ambiente, se houver.