Questão
ID 1258475Disciplina: Direito Tributário
Assuntos: Imunidade, Isenção e Não Incidência
Ano: 2011 Banca: PUC PR - Pontifícia Universidade Católica do Paraná Órgão: Tribunal de Justiça do Paraná
Avalie as assertivas abaixo:
I. É objeto de súmula no Supremo Tribunal Federal, no sentido de que a imunidade do contribuinte de fato não beneficia o contribuinte de direito.
II. As indenizações consideradas como reposição patrimonial, são situações de não-incidência tributária quanto ao imposto de renda.
III. Segundo jurisprudência sumulada do STF, os imóveis alugados das entidades de assistência social imunes continuam imunes ao IPTU, desde que o produto dos alugueres sejam integralmente aplicados na sua atividade essencial.
IV. Será imune do ICMS na venda de álcool combustível em operações interestaduais.
Está(ão) CORRETA(S):