Questão 1258457

A imunidade dos templos de qualquer culto aplica-se exclusivamente ao Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU.

A União Federal pode instituir isenções de tributos da competência dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios.

A imunidade das entidades sem fins lucrativos compreende somente o patrimônio, a renda e os serviços, relacionados com as finalidades essenciais dos partidos políticos, inclusive suas fundações, das entidades sindicais dos trabalhadores, das instituições de educação e de assistência social, atendidos os requisitos da lei.

Utilizar o tributo com efeito de confisco significa estabelecer limitações ao trafego de pessoas ou bens, por meio de tributos interestaduais ou intermunicipais, ressalvada a cobrança de pedágio pela utilização de vias conservadas pelo Poder Público federal.