Questão 1258448

Direito Ambiental · 2013

Questão

ID 1258448

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Ação Civil Pública

Ano: 2013 Banca: FUNPAR NC UFPR - Universidade Federal do Paraná Órgão: Tribunal de Justiça do Paraná


Considere as seguintes afirmativas sobre a defesa do meio ambiente em juízo:


1. A ação civil pública, a ação civil de improbidade administrativa, a ação popular e o mandado de segurança coletivo são instrumentos que podem ser utilizados na defesa do meio ambiente. 2. Para figurar no polo ativo da ação civil pública em defesa do meio ambiente, não se exige da associação que inclua, entre suas finalidades institucionais, a proteção ao meio ambiente, ao consumidor, à ordem econômica, à livre concorrência ou ao patrimônio artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico. 3. Para propor a ação civil pública, o Ministério Público pode prescindir do inquérito civil. 4. O julgamento antecipado e de improcedência da ação civil pública não obsta a propositura de nova ação, com idêntico fundamento, com base em nova prova.
Assinale a alternativa correta.
Alternativas da questão 1258448
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