Questão 1258445

Quem tem condições econômicas de indenizar está autorizado a praticar ações que causem danos ao ambiente.

O princípio somente se aplica ao dano contra o patrimônio ambiental cultural.

Assegura o direito à indenização das vítimas de poluição e de outros danos ambientais.

O poluidor que indeniza as vítimas do dano causado se exime de responsabilidade nas esferas administrativa e civil.