Questão 1258444

Direito Ambiental · 2013

Questão

ID 1258444

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Licenciamento e Licença Ambiental

Ano: 2013 Banca: FUNPAR NC UFPR - Universidade Federal do Paraná Órgão: Tribunal de Justiça do Paraná

Sobre o licenciamento ambiental, o estudo prévio de impacto ambiental e o relatório de impacto ambiental (EPIA/RIMA), assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativa A:
São instrumentos da política nacional de meio ambiente.
Alternativa B:
O licenciamento ambiental é um procedimento complexo por envolver vários órgãos e ao qual se deve dar publicidade.
Alternativa C:
A competência para exigir o EPIA/RIMA é sempre do órgão público estadual ou distrital, sendo que o órgão público federal ou o municipal somente podem exigi-lo em caráter supletivo.
Alternativa D:
Os demais entes federativos interessados podem manifestar-se ao órgão responsável pela licença ou autorização, de maneira não vinculante, respeitados os prazos e procedimentos do licenciamento ambiental.

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