Questão 1258441

A responsabilidade objetiva aplica-se às pessoas físicas, às pessoas jurídicas de direito privado e às pessoas jurídicas de direito público.

Nos termos do art. 927, § único do Código Civil, quando a atividade normalmente desenvolvida implicar em risco, a responsabilidade pelo dano ambiental não exige prova da culpa e do nexo de causalidade.

A reparação integral dos danos causados a terceiros exime o poluidor de reparar o dano ao meio ambiente.

Por força da responsabilidade objetiva, é devida a indenização pelo dano ambiental pelo operador, ainda que o acidente nuclear decorra diretamente de excepcional fato da natureza (Lei 6453/1977, art. 8º).