Questão 1258433

Legislação Federal · 2013

Questão

ID 1258433

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Da Prestação de Contas

Ano: 2013 Banca: FUNPAR NC UFPR - Universidade Federal do Paraná Órgão: Tribunal de Justiça do Paraná

José Afrânio, candidato eleito e empossado vereador nas eleições de 2012, foi processado por ter arrecadado recursos em sua campanha sem que tivessem passado pela conta corrente aberta para este fim, bem como por ter realizado gastos sem origem conhecida. Tais fatos foram devidamente comprovados. O juiz, ao julgar a representação jurisdicional eleitoral, com esteio na norma constante do artigo 30-A da Lei Eleitoral (Lei 9.504/97),

Alternativa A:
julgará improcedente a demanda por ausência de fato típico, uma vez que arrecadação de recursos para campanha e gastos sem comprovação de origem não constituem ilícito eleitoral.
Alternativa B:
julgará procedente a demanda, cassando o diploma do candidato.
Alternativa C:
julgará procedente a demanda, cassando o diploma do candidato e reconhecendo a inelegibilidade do candidato pelo prazo de 08 anos, nos termos do § 2º do artigo 30-A da Lei Eleitoral, em vigor por força da Lei da Ficha Limpa.
Alternativa D:
julgará procedente a demanda, cassando o diploma do candidato e condenando-o ao pagamento de multa.

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Questão 1258433

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