Questão 1258421

Direito Civil · 2013

Questão

ID 1258421

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Disposições Gerais da Prescrição (Art. 189 ao 196)

Ano: 2013 Banca: FUNPAR NC UFPR - Universidade Federal do Paraná Órgão: Tribunal de Justiça do Paraná

No que concerne à prescrição e à decadência, assinale a alternativa INCORRETA:

Alternativa A:
É possível renunciar à prescrição, de forma expressa ou tácita, mas somente será válida sendo feita sem prejuízo de terceiro e depois que o prazo prescricional se consumar.
Alternativa B:
O juiz pode pronunciar de ofício a prescrição e a decadência, salvo se se tratar de decadência convencional.
Alternativa C:
Salvo disposição legal em contrário, não se aplicam à decadência as normas que impedem, suspendem ou interrompem a prescrição.
Alternativa D:
O despacho que ordena a citação interrompe a prescrição, salvo se o pedido contido na ação for, por sentença de mérito, ao final julgado improcedente.