Questão 1258393

Direito Administrativo · 2019

Questão

ID 1258393

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Irredutibilidade dos Vencimentos e Subsídios

Ano: 2019 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça do Paraná

No que tange à remuneração dos servidores públicos, a CF assegura

Alternativa A:
vinculação de espécies remuneratórias entre cargos semelhantes nos diferentes Poderes.
Alternativa B:
vencimentos superiores aos do Poder Executivo para cargos nos Poderes Judiciário e Legislativo.
Alternativa C:
irredutibilidade de subsídios e vencimentos, como regra geral, aos ocupantes de cargos e empregos públicos
Alternativa D:
possibilidade de acumulação remunerada de cargos, como regra geral, desde que haja compatibilidade de horários.
Alternativa E:
precedência de pagamento aos servidores fiscais, dentro de suas áreas de competência e jurisdição.