Questão 1258337

Direito Administrativo · 2019

Questão

ID 1258337

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Conceito de Serviços Públicos

Ano: 2019 Banca: FUNPAR NC UFPR - Universidade Federal do Paraná Órgão: Tribunal de Justiça do Paraná

“Ou seja, se o Poder Público quiser oferecer em regime de oferta e procura um bem econômico qualificado juridicamente como serviço público, deve fazê-lo por intermédio de entidades empresariais” (GABARDO, 2009). Levando em consideração o exposto, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
O autor refere-se, nesse trecho, aos serviços públicos não privativos do Estado.
Alternativa B:
Os serviços públicos privativos de Estado são aqueles obrigatoriamente delegados para entidades empresariais segundo a Constituição da República.
Alternativa C:
A qualificação de um bem econômico como serviço público não implica a sua prestação estatal direta.
Alternativa D:
São equiparáveis às entidades empresariais as organizações sociais prestadoras de serviços públicos.
Alternativa E:
As entidades empresariais referidas são as empresas públicas.

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