Questão 1258323

Direito Constitucional · 2019

Questão

ID 1258323

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Espécies de Inconstitucionalidade

Ano: 2019 Banca: FUNPAR NC UFPR - Universidade Federal do Paraná Órgão: Tribunal de Justiça do Paraná

Inconstitucional nada mais é do que a ação ou omissão que conflita, no todo ou em parte, com a Constituição” (FERRARI, 2011). A respeito do tema, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Quando a ação inconstitucional contraria apenas em parte a Constituição, ela deve ser modulada para não ter efeitos retroativos.
Alternativa B:
A inconstitucionalidade pode ser originária ou superveniente, bem como material ou formal.
Alternativa C:
A omissão constitucional é controlada apenas pelo método difuso.
Alternativa D:
O sistema concentrado de jurisdição constitucional também pode ser denominado como aquele por via indireta.
Alternativa E:
As decisões declaratórias de inconstitucionalidade, quando emitidas por órgão colegiado, possuem efeitos erga omnes.

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