Questão
ID 1258306Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Consórcios Públicos de Direito Público (Associação Pública)
Ano: 2019 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça do Paraná
Após autorização legislativa, foi firmado um acordo de
vontades entre entes públicos, criando-se um novo sujeito de
direito, dotado de uma estrutura de bens e pessoal com permanência
e estabilidade.
Nessa situação hipotética, o pacto firmado consiste em um
vontades entre entes públicos, criando-se um novo sujeito de
direito, dotado de uma estrutura de bens e pessoal com permanência
e estabilidade.
Nessa situação hipotética, o pacto firmado consiste em um